Ata do Conselho Municipal de
Atenção à Diversidade Sexual.
Assunto: Reunião referente ao dia
15 de fevereiro de 2012
Iniciada às 13 horas e 30 minutos
do dia 15 de fevereiro de 2012, no auditório do prédio São Joaquim da
Secretaria de Participação e Parceria, a segunda reunião do ano de 2012, do
Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual.
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Discussão específica sobre a Saúde (Celso)
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Informes:
Dário: Franco esteve com o
Secretário de Governo, que nos colocou em contato com a advogada da secretaria;
passamos o histórico e as propostas da II Conferência Municipal LGBT e ela nos
ajudará na elaboração do plano municipal de combate a homofobia. Nos enviará
algo até semana que vem já feito convite para vir na próxima reunião e nos
informar quais propostas do plano já podem ser definidas via decreto (um
decreto para institucionalizar o plano e outros estabelecendo formas de
realizar o plano). Pomba entende que o ideal é trabalharmos com
diretrizes, e não propostas concretas (no plano). Celso só acha ruim
pela questão dos prazos, pois esta gestão está acabando e o plano é
intersetorial, exigindo grande esforço para que aconteça. Não sabemos como será
a nova gestão. Dário diz que já fizemos contato com todas as
secretárias, via ofício/CADS, mas como não responderam, Franco falou com
secretário da SMPP, para tentar realizar apoio das secretarias, estamos nesse
ponto. Paulo fala da importância de termos o decreto do plano aprovado
nessa gestão, para podermos pressionar a próxima a cumpri-lo. Pomba diz
que plenária do movimento LGBT paulista quer discutir plano municipal, aonde
temos que fazê-lo. Indaga se podemos usar auditório da prefeitura em um sábado.
Paulo confirmará. Dário considera que é importante o sábado para
fins de melhor comparecimento da sociedade civil. Pomba diz que assim
podemos já ter adiantado o plano municipal. Reunião aberta com a sociedade
civil para questão do plano. Dr. Walter considera que não precisamos nos
preocupar com a próxima gestão, mas fazer plano de tal sorte que a próxima gestão
tenha que assumi-lo (não tenha que descumpri-lo), estabelecendo-o como política
pública.
Saúde
Celso fala que temos que
discutir dados da epidemia, interfaces e etc. Reginaldo fala sobre
diversidade e propôs formação de GT para trabalhar o tema, porque epidemia
inicialmente trabalhou com conceito de “grupo de risco”, hoje superado pelo
conceito de “vulnerabilidade”, de forma não estigmatizante. Prevenção não se
limita a dizer para usar preservativo, mas também empoderar as pessoas em
situação de vulnerabilidade, diálogo etc. Ficou-se por um tempo “proibido”
falar da vulnerabilidade da população LGBT, não se fala para fugir do estigma,
mas é preciso tocar no assunto. Por isso a importância do GT. Importante assim
diálogo da CADS para tanto: como fazer prevenção de massa sem estigmatizar e
sem voltar a noção de grupo de risco. Paulo fala que concorda, mas que
temos que ter cuidado para não dizer que a AIDS aumenta entre jovens gays, pois
aumenta entre jovens homens em geral e dizer aquilo traz de volta noção de
“grupo de risco”. Dário diz que a saúde deve ser trabalhada de forma
integral, e não apenas no viés da AIDS. Tem impressão de que a sociedade civil
focou-se apenas na AIDS, ignorando o restante. Não se podendo ignorar AIDS, mas
não se pode ficar só nela. Reginaldo concorda, mas diz que quando fala
em “tocar no assunto” da AIDS é no sentido de a omissão ser estigmatizante,
donde temos que deixar de nos omitir sem que gerar estigmatizações. Celso diz
que um dos desafios com o movimento social é a não-substituição da política de
direitos humanos pela política de prevenção. Temos que ver como trabalhar a
prevenção no contexto do combate a homofobia. Logo o plano de combate a
homofobia deve se alinhar a esse tema (HIV+ no SUS, quando se deve oferecer
tratado de qualidade), mas devemos evitar que as pessoas cheguem no SUS com
HIV+. Reginaldo: a contaminação pelo HIV é resultado de um histórico de
opressão e vulnerabilidade. Dr. Walter considera fundamental entendermos
todo o histórico de exclusão, entendê-la, este é o caminho. Enquanto se
combateu o racismo pelo racismo, não deu certo, mas quando se discutiu o valor
do negro, começou a dar certo, donde o mesmo valerá para LGBTs, que são
discriminados pala própria família. Celso diz que se instituições de
saúde não atendem o marco legal, devem ser denunciadas. O sistema de saúde tem
escrito normas, mas não se muda comportamento por normas, isso ocorre por um
processo de diálogo com as bases (sociedade civil). Temos que estimular a
denúncia se o SUS não atende adequadamente a população LGBT.
Pomba diz que o governo
federal vetou propaganda direcionada a LGBTs. Em 2002, houve propaganda para
gays no foco da família, discutindo a importância do preservativo. Sociedade
tem que saber que o governo está do nosso lado. Quer saber se parceria de ONGs
e trabalho de prevenção do Arouche têm dado resultados. Dindry diz que o
trabalho é de cidadania, diálogo e esclarecimento. População local notou
melhora na limpeza e no comportamento de quem freqüenta a praça. Houve um crescente
positivo sobre o trabalho. Dário devido a dificuldades na falta de
articulação entre secretarias, devemos melhorar esses diálogos, hoje muito
burocratizados, o que é um grande problema na execução das políticas
respectivas (prevenção para pessoas sem moradia, e educação etc). Movimentos
sociais muitas vezes não se identificam com o governo, havendo tensionamento e
desconfiança ao invés de diálogo. Instituições por vezes dialogam somente em um
primeiro momento, depois tratam movimento com repressão, gerando desconfiança
nos novos temas... Devemos restabelecer relação de confiança dos grupos
vulneráveis de coisa pública. Cristiano: considera que não dá para
mensurar exatamente resultados de trabalhos de prevenção, mais ter impressão
positiva. A vulnerabilidade é grande na comunidade gay e sua superação depende
de como se trabalha o tema. Já ouviu discursos de pessoas LGBT religiosas de
que, tendo descoberto serem soropositivos, por considerarem não ter salvação e
não ter esperança de acolhimento pela família, igreja e comunidade, para que se
cuidar? Logo, vulnerabilidade decorre de homofobia. Paulo retoma a fala
de Celso para concordar que normas sozinhas não mudam comportamentos, mas que
elas são importantes para organizarem o sistema e salvaguardarem direitos,
sendo elas, assim, importantes e necessárias, embora, evidentemente, desde que
feitas com o devido diálogo com os movimentos sociais.
Lílian diz ser necessária
confiança da população no serviço público. Sobre a saúde do trabalhador,
considera que a promoção de seminários é um dos mecanismos de difunde a o
diálogo entre os diferentes setores do governo. Sendo aprovado o seminário, é
importante conselho ser ouvido, mais deve ser feito logo, pois já se está
analisando questões do seminário na sua secretaria. Dr. Walter: o problema não é homofobia, ela é só
preconceito em geral, um retrato do recrudescimento atual tradição e
preconceitos em geral. O acolhimento é muito importante. No instante em que a
pessoa entra, ela é acolhida na Comissão Municipal de Direito Humanos. Há um
circulo de trabalho: acolher e ensinar a acolher. Reginaldo concorda com
Cristiano sobre auto-estima ser fundamental: faz prevenção quem tem projeto de
vida, idéia de que será um amanhã melhor. Quem tem que procurar comida no lixo
não se preocupa com prevenção DSTs. A saúde não dá conta de tudo sozinha, é
preciso trabalhar em rede. Temos que criticar construtivamente, mas valorizando
a coisa pública – privatização não é salvação da pátria. O serviço público não
é o ideal hoje, temos que denunciar quando necessário, mas ele deve ser um
aliado, até porque não trabalha sobre o lucro como o setor privado. Dário: o
desmantelamento realmente só favorece privatização, devem existir locais de
operações de políticas públicas para amparar a sociedade civil. Reginaldo:
necessitamos de apoio recíproco para pressão política.
Celso: nem sei como
explicar a quantidade de produção de AIDS. Propõe pontes que nos façam refletir
melhor como resolver esse problema. Questiona o que é a família para o
governo e para a igreja. Diz também que a quantidade de propostas de editais é
muito pequena. Sua idéia é juntar a Rede SUS com a Rede de Combate a Homofobia,
mas indaga de que forma o conselho pode ser mais ativo e agir junto com a
saúde. Dário: uma das preocupações da última conferencia foi exatamente
fazer esse movimento. O conselho como um corpo acaba não assumindo esse
problema. O plano vem a partir do que vem da conferência. Temos as propostas da
conferência, que iremos transformar em um plano. O plano não é propriamente do
governo, mas um pacto da sociedade civil com o governo. Lílian: a
intenção do seminário é de chamar os grupos e colocar a voz dessas pessoas que
realizam esses trabalhos. Na outra reunião foi colocada a organização do plano.
Dário fez uma proposta de fazermos uma agenda, para trocarmos idéias
para poder preparar estratégias. Pensa em fazer algumas articulações.
Maria Silva: tudo
o que foi falado aqui eu já ouvi muitas vezes. Teve avanços sim, mais vocês
falam assim: “Vocês das Secretárias tem que fazer alguma coisa”, não pensem
vocês que nós não tentamos. É muito difícil fazer um trabalho que pegue todas
as Secretarias.
Dário: as propostas são
propostas da sociedade civil. Acho que já temos essa proposta. Mas até quando
vamos ficar propondo? Dr. Walter: o trabalho deve ser feito corpo a
corpo, todos trabalhando em uma só coisa, e colocar os pés no chão. Está sendo
criado um núcleo de Direitos Humanos nas Sub-Prefeituras.
Lílian: minha proposta é montar um grupo com o
pessoal do Arouche, e montar uma agenda, para ouvir a população do Arouche. Dário:
o processo é como dar conseqüência no que foi dito. Pensar em curto, médio e
longo prazo sobre o que deveria ser feito.
