Ata do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual

A Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual, juntamente com os Conselheiros e Conselheiras LGBTS, se reunirão do último dia 11/01, na reunião foram pautados os seguintes assuntos:

1.  Políticas públicas de prevenção a atos homofóbicos no centro cidade, bem como a inclusão de uma Unidade Móvel da DECRADI que atenda as  demandas da população LGBT; Divulgação de cartazes e materiais informativos acerca das orientações de segurança na prevenção à ataques homofóbicos, bem como a realização de sensibilizações em universidades e em instituições públicas e privadas.

2.      No âmbito cultural foi proposto a implementação de um palco/espaço exclusivamente LGBT na Virada Cultural de SP; Ações culturais na celebração da Visibilidade Trans;  Uma possível  reunião extraordinária com a Secretaria de Cultura para que as atividades sejam realizadas na Galeria Olido e a inclusão de painéis itinerantes nas Bibliotecas Públicas Municipais.

Na continuação da reunião, os participantes apresentaram interesse nas políticas de saúde LGBT, não somente no que tange a DST, mas também em outras doenças e ações de  prevenção.


    Ata_11 de Janeiro de 2011

    Ata_11 de Janeiro de 2011

    Assunto: Propostas para o ano de 2011



                Iniciada às 16 horas e 30 minutos do dia 11 de Janeiro de 2011, no auditório do prédio São Joaquim da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, a primeira reunião do ano de 2011 do Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual.
                Como primeiro tema abordado pelo Conselho, houve a  discussão acerca do cronograma das reuniões de 2011, cuja conclusão unânime dos presentes foi a derealizar as reuniões alternadamente nas últimas terças e quartas-feiras do mês.
                Além dos dias da semana se alternarem deverão também variar o horário das reuniões, de modo que as reuniões das quartas ocorram às 10 (dez) horas e as das terças-feira serão realizadas às 17 (dezessete) horas.

                Dario (gays) relata a reunião do Conselho com o Secretário, elogiando a postura do mesmo em relação à receptividade da Secretaria, bem como da necessidade de seelaborar de um ofício que requeira as demandas formalmente pleiteadas na reunião.

                Após discussões estabeleceu-se que constaria como encaminhamentos do Conselho no ofício: (i) Unidade Móvel da DECRADI ou outra delegacia móvel sensibilizada em lidar com as demandas da população LGBT; (ii) Cartazes da Lei 10.948/2001 e, da Campanha: “Travesti é respeito!” nas delegacias ; (iii) Campanha pela denúncia; (iv) Material Informativo acerca de orientações de segurança para prevenir ataques homofóbicos que englobarão um material maior; (v) Inclusão de ataques homofóbicos nos índices trimestrais de criminalidade; (vi) possibilidade de assinar termo de parceria técnica para incluir os dados da DECRADI na elaboração do material do Mapa da Homofobia.

                Em relação à Conferência Municipal LGBT, haverá o prosseguimento da organização do evento, porém a Comissão Organizadora deverá estar atenta a um eventual decreto do governo que regulamente as formalidades necessárias para que as Conferências regionais e locais tenham suas deliberações incluídas na Conferência Federal.

                Dario propõe que a CADS participe da calourada unificada da USP, assim como outras entidades como o Casarão Brasil e o CRD.
                Mirian (Travestis) propõe uma articulação com a SPTuris e, com a Secretaria de Segurança Pública no Carnaval para que haja no Anhembi, a já citada base móvel do DECRADI, além de ações direcionadas à comunidade lgbt.

                Franco (Cads ) afirma que, a pedido do Prefeito, uma ação esta sendo planejada no que diz respeito a homofobia no Carnaval.

                Mirian continua propondo que se faça um livro com a história do movimento trans em São Paulo e entrega o projeto ao Coordenador da CADS, Franco Reinaudo.

                Como pauta para próxima reunião, Douglas Drummond (Gays), propõe que se discuta sobre a questão da Sífilis, pois sua experiência pessoal seja como gay, seja como dono de sauna o leva a concluir que tal discussão é importante, pois muitos infectados tem resistência ao tratamento com Benzetacil por se tratar de um medicamento “ultrapasssado”.

                O Conselheiro da Secretaria de Saúde, manifestou seu interesse no tema, tendo em vista que na política de DST's como um todo se privilegia a questão da HIV, ignorando-se as demais DST's, a ponto de se observar hoje um epidemia de Sífilis.

                Franco propõe que na próxima reunião haja, conforme proposto por ele no início do mandato do Conselho, um deslocamento do local da reunião para a Secretaria de Saúde, de modo que os profissionais da Secretaria como um todo e, não só o Conselheiro designado para representar este órgão, participem e se conscientizem do debate acerca desta questão.

                O Conselheiro da Saúde lembrou que esta reunião poderá, inclusive, ser uma prévia da Conferência Municipal LGBT, pois a política de saúde LGBT não deve se focar unicamente na questão da DST, mas também de uma saúde integral da comunidade.

                Retomando o tema da Conferência, Franco se preocupa com o fato de que houve na última Conferência muitas propostas que fogem da municipalidade, propondo desse modo que estejam presentes na próxima Conferência representantes do poder público municipal que delimite o âmbito das propostas.

                Dario expõe que a Conferência poderá ter na sexta-feira, a abertura com um simpósio, no sábado duas mesas precedidas por grupos de trabalho, e, no domingo haverá o encerramento com plenárias.

                Célia (CMDH), tendo em vista sua experiência na organização das Conferência de Direitos Humanos, afirma que para garantir maior legitimidade para a Conferência Municipal de Direitos Humanos, realizou conferências livres regionais, cujas ONG's participantes tiveram de sediá-las nos moldes propostos pela Comissão Municipal de Direitos Humanos, para que assim os encaminhamentos regionais sejam incorporados na Conferência Municipal.

                Franco questiona sobre a viabilidade de se realizar as Conferências regionais.
                Célia responde que deve-se delegar a realização da Conferência para ONG's que estejam   situadas nas regiões em que a Conferência será realizada.

                Franco segue questionando se a temática LGBT apresenta tamanha rede de ONG's espalhadas por São Paulo, o que justificaria as Conferências regionais.

                Célia afirma que para a temática dos Direito Humanos, e, consequentemente, para a temática LGBT haverão ONG's que sempre deverão ser chamadas, pois se não tratam diretamente, acabam cuidando indiretamente da questão LGBT como a Sociedade Santos Mártires do padre Jaime, a Conectas, o Centro de Direitos Humanos do Campo Limpo, dentre outras.

                Franco então propõe para os Conselheiros que enviem para os demais conselheiros quais ONG's poderiam sediar as Conferências Livres locais.
                De antemão, Dario considera que o Programa de Diversidade Sexual da USP poderia sediar a Conferência regional da Zona Oeste.

                Por fim, voluntariam-se para compor a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal  LGBT: Franco Reinaudo, Célia Withaker, Dario, Mirian Queiroz, Tais Souza (Transexuais), e, Pastor Cristiano.
                Na próxima reunião a Comissão Organizadora tratará dos eixos temáticos e os assuntos a serem abordado nos eixos.

                Prossegue-se abordando o segundo item da pauta, no caso, os eventos de São Paulo e suas relação com a comunidade LGBT. Mirian já havia abordado sobre o Carnaval, e, André Pomba (Bissexuais) prossegue apontando que a Virada Cultural de SP deve ter oficialmente um espaço dedicado à comunidade LGBT, pois o que observou nas edições anteriores é que há alguns DJ's da cena GLS, porém estes se apresentam de forma difusa pela cidade e, não representam a cultura LGBT como um todo, de modo que esta edição da Virada conte com a participação de Drag's, por exemplo.

                Para abordar-se tais temas aprovou-se que houvesse um reunião extraordinária na Secretaria Municipal de Cultura para abordar a questão dos eventos que agregam a comunidade LGBT.
                Uma pauta extraordinária foi proposta pela Mirian, no caso, o dia da Visibilidade Trans, que será comemorado no dia 29 de Janeiro de 2011. Como já estava muito próximo da data não haveria a possibilidade de se discutir ou deliberar acerca de possíveis eventos que pudessem ser apoiados pela sociedade civil ou pelo poder público, restando tão somente que ela informasse o Conselho sobre as atividades que serão realizadas na data.

                A representante das transexuais, Tais, avisa que haverá no CRD a exibição do filme “Translatina” no dia 28 de Janeiro, seguido por um debate com três meninas do movimento das transexuais.

                Dario aponta que é preciso pensar com antecedências nesses eventos com datas já previstas como a Visibilidade Lésbica, o dia Mundial de Luta contra a AIDS e, a Parada do Orgulho LGBT, além de propor que no dia da Visibilidade Trans do próximo ano haja a exibição de filmes dedicados à temática na Galeria Olido.
                Pomba afirma que a galeria Olido também possui uma vitrine que garante grande impacto com os transeuntes da Avenida São João.

                Mirian propõe como evento para a próxima comemoração do dia da Visibilidade Trans, uma corrida ou caminhada Trans.

                Por sua vez, Tais pensou para a celebração da Visibilidade Trans neste ano de 2011, a publicação no site da CADS de uma nota sobre o dia 29 de Janeiro.

                Pomba retoma a questão dos eventos da comunidade LGBT, propondo que já na reunião extraordinária com a Secretaria de Cultura se reserve a Galeria Olido para as já citadas datas recorrentes da Comunidade LGBT.
                Carlos (Suplente da Secretaria de Cultura) também propõs que se faça painéis itinerantes tratando das temática LGBT nas Bibliotecas Públicas Municipais.

                Por fim, Célia aponta que o material a ser elaborado pela CADS com apoio institucional da Secretaria de Segurança Pública poderá ser disponibilizado nos CIC's (Centro de Integração da Cidadania) do governo estadual.

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