Conselho Municipal LGBT terá 1° Reunião com novo Coord. da Cads, Julian Rodrigues



No próximo dia 06 de Fevereiro , o Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual da Cidade de São Paulo terá sua primeira reunião com o novo Coord. da Cads, Julian Rodrigues.
A reunião proposta pelo Coord. Julian tem como objetivo evitar interrupção ou solução de continuidade nos trabalhos desse importante órgão de controle social que é o Conselho Municipal LGBT.

O Conselho vem por meio deste, transmitir o convite a toda sociedade civil que queira participar desse grande passo na nova gestão da Coord. Munipal de Atenção a Diversidade Sexual, a Cads.

Informações:


06.02.2013, às 17h30
Auditório da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Rua Libero Badaró, 119 - térreo. 

São Paulo - SP
 

Resultado da Eleição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual

 Edital com as regras da Eleição publicado no Diário Oficial do dia 12/07/12 – republicado no dia 09 de agosto de 2012 (com alterações unicamente nas regras relativas aos requisitos e prazo de inscrição dos[as] eleitores[as] heterossexuais e prorrogação do prazo de inscrição dos[as] candidatos[as])

Lésbicas

1. Stephanie Nacari da Silva: 15 votos
2. Michelle Alves de Jesus: 22 votos
3. Rute Alonso da Silva: 09 votos

Conselheiras Lésbicas Titulares: Michelle Alves de Jesus e Stephanie Nacari da Silva
Conselheira Lésbica Suplente: Rute Alonso da Silva

Gays

4. Felipe de Paula Oliva: 20 votos
5. Paulo César Martins: 0 votos
6. Marcelo Gomes Teodoro: 08 votos
7. Luís Arruda: 18 votos
8. Alexandre Antunes: 01 voto
9. Nilton Cruz Paiva: 27 votos
10. Erik Henrique Nunes da Silva: 27 votos
11. Gedilson dos S. Procópio da Silva: 04 votos

Conselheiros Gays Titulares: Erik Henrique Nunes da Silva e Nilton Cruz Paiva
Conselheiro Gay Suplente: Felipe de Paula Oliva
* Muito embora o artigo 13 do Edital da Eleição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo estabeleça que haveria sorteio para efetuar o desempate, entendeu a Comissão Eleitoral que o fato dos candidatos Erik e Nilton terem sido os dois mais votados, o desempate não teria nenhuma utilidade prática, razão pela qual a Mesa e a Comissão Eleitoral decidiram não realizar o sorteio já que ambos empataram na primeira colocação (situação diversa ocorreria se o empate tivesse se dado entre mais de dois candidatos ou entre dois ou mais candidatos na segunda ou terceira colocação, como ocorreu no caso das travestis, adiante explicitado).

Bissexuais

12. Juliana Vilas Fralucci dos Santos: 0 votos
13. Roberto Bartolomeu: 17 votos
14. André Pomba: 24 votos
15. Marcelo Nicolussi: 08 votos

Conselheiros Bissexuais Titulares: André Pomba e Roberto Bartolomeu
Conselheiro Bissexual Suplente: Marcelo Nicolussi

Travestis

16. Mirian Queiroz: 07 votos
17. Renata Perón: 07 votos
18. Alcione Carvalho: 01 voto
19. Adriana da Silva: 13 votos
20. Janaina Lima: 07 votos

Conselheiras Travestis Titulares: Adriana da Silva e Janaina Lima*
Conselheira Travesti Suplente: Mirian Queiroz*
* Como houve tríplice empate entre as candidatas Mirian Queiroz, Renata Perón e Janaina Lima, realizou-se sorteio para escolher a segunda titular e a suplente, consoante determinado pelo artigo 13 do Edital da Eleição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo.

Transexuais

21. Leo Moreira Sá: 01 voto
22. Gil Santos: 11 votos

Conselheiro Transexual Titular: Gil Santos*
Conselheiro Transexual Suplente: vago*
* Nos termos do artigo 16, caput, do Edital da Eleição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo, é necessário um mínimo de cinco votos para que o(a) candidato(a) seja eleito(a), para fins de garantir um mínimo de representatividade ao(à) mesmo(a). Assim, considerando que só houve dois candidatos do segmento transexual e considerando que o candidato Leo não obteve esse número mínimo de votos, não pôde ser eleito – cabendo lembrar que o artigo 16, parágrafo único, do mesmo Edital estabelece que também haverá vacância caso não sejam eleitos candidatos(as) em número suficiente, razão pela qual o cargo de suplente necessariamente ficaria vago por termos tido apenas dois candidatos do segmento transexual. De qualquer forma, como havia apenas dois candidatos, não haveria como preencher as três vagas, donde a de suplente necessariamente ficaria vaga.

Transgêneros

23. Sissi Girl: 01 voto
24. Dindry Buck: 10 votos
25. Nina Ca$h: 08 votos

Conselheiras Transgêneras Titulares: Dindry Buck e Nina Ca$h
Conselheira Transgênera Suplente: vago*
* Nos termos do artigo 16, caput, do Edital da Eleição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo, é necessário um mínimo de cinco votos para que o(a) candidato(a) seja eleito(a), para fins de garantir um mínimo de representatividade ao(à) mesmo(a). Assim, considerando que a candidata Sissy Girl não obteve esse número mínimo de votos, não pôde ser eleita.

Composição da Mesa de Apuração da Eleição: Dário Ferreira Sousa Neto (Presidente do Conselho, integrante da Comissão Eleitoral e presidente da Mesa), Franco Reinaudo (Coordenador da CADS e integrante da Comissão Eleitoral) e Paulo Roberti Iotti Vecchiatti (assessor jurídico da CADS).

Comissão Eleitoral: Dário Ferreira Sousa Neto, Franco Reinaudo e Eduardo Piza Gomes de Mello.
Mais Informações
Edital: Diário Oficial

Relação de Candidatas e Candidatos inscritos(as) para o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo


Lésbicas


(I)                 Stephanie Nacari da Silva;
(II)              Michelle Alves de Jesus;
(III)            Rute Alonso da Silva.

Gays


(I)                 Felipe de Paula Oliva;
(II)              Paulo Cesar Martins;
(III)            Marcelo Gomes Teodoro;
(IV)            Luis Arruda;
(V)               Alexandre Antunes;
(VI)            Nilton Cruz Paiva;
(VII)          Erik Henrique Nunes da Silva;
(VIII)       Gedilson dos Santos Procópio da Silva.

Bissexual


(I)                 Juliana Vilas Fralucci dos Santos;
(II)              Roberto Bartolomeu;
(III)            André Pomba;
(IV)            Marcelo Nicolussi.

Travestis


(I)                 Mirian Queiroz;
(II)              Renata Perón ;
(III)            Alcione Carvalho;
(IV)            Adriana da Silva;
(V)               Janaina Lima.

Transexuais


(I)                 Leo Moreira Sá;
(II)              Givanilde de Jesus Santos.

Transgêneros


(I)                 Ailton de Almeida;
(II)              Dindry Buck;
(III)            Nivaldo Francisco da Silva.

Comissão Eleitoral

da eleição do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo


(I)                 Dário Ferreira Neto;
(II)              Franco Reinaudo;
Eduardo Piza Gomes de Mello.

Reunião do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual_15/08/2012


Iniciada às 14:40 horas do dia 15 de agosto de 2012, no auditório do prédio São Joaquim da Secretaria de Participação e Parceria, a quinta reunião do ano de 2012, do Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual.

Participantes:
Lilian de Mello Pedroso
Claudio Roberto da Silva
Andre Pomba
Douglas Drumond
Dindry Buck
Dario Ferreira
Miriam Queiroz
Maria Silvia Cavasin Matano

Informes

Franco: Iniciou a reunião, informando sobre o procedimento a ser tomada para a realização da eleição do Conselho, todas as instruções e data. Solicitou a criação de força tarefa para dar publicidade às eleições do Conselho, informando que até o presente momento não houve inscritos, destacou também o problema no sistema da prefeitura o qual está dificultando as atividades.

Franco: Solicitou a participação e atuação dos presentes na Eleição do Conselho. Informou sobre o curso de capacitação para os Conselheiros Tutelares, o que até o presente momento não ocorreu, destacou a importância de uma reunião ordinária para capacitação.

Pomba: Requereu informações sobre a data da capacitação. Franco: informou que será realizado na própria reunião da categoria, a ser definida pelos Conselheiros Tutelares.

Lilian: Requereu informação sobre o Plano o qual foi prontamente informado pelo Franco que o plano encontra-se junto a Secretaria de Participação e Parceria para a visualização e apreciação da Secretária.

Franco: Destacou que, quando ocorrem mudanças de secretários, é normal que os projetos sejam analisados vagarosamente justamente para entendimento do responsável pela pasta.

Pomba: Sugeriu a deliberação para a publicação da Ata no Blog do Conselho e no site da CADS, levando desta forma, maior publicidade a todos que pretendam participar das eleições. Franco: entendeu que este ato realmente é necessário, e o assunto será colocado em pauta.

Pomba: Sugeriu que o Conselho criasse uma carta cobrando à Secretária para que desse maior efetividade a publicidade do plano.

Maria Silva: informou que pode ser publicado em blog oficial.
Pomba e Dario: encarregarão de abrir um evento em uma rede social para dar publicidade as eleições.

Pomba: solicitou informações sobre a locação de espaço para o CCH. Franco: informou que este ano tornou-se inviável referida locação. Todavia, está do planejamento da CADS, a partir de 2013, em Itaquera a constituição da 2° unidade para atendimento à população LGBT, descentralizando os serviços do centro de São Paulo. Informou também que a possibilidade de mudança para a galeria Prestes Maia.

Pomba: situação do CRD junto a SMDAS. Franco: informou que houve mudanças e, em visita ao novo responsável Sr. Sérgio verificou que o contrato de gestão será renovado ou, será realizado Chamamento.

Dindry: Solicitou informações sobre Oficineiros. Franco: houve um equivoco de CONPARES o qual não solicitou ano passado e foi aberto para o segundo semestre a contratação, todavia, a contratação ainda não foi realizada pela Coordenadoria competente.

Dario: Requisitou informação sobre o conselho tutelar. Franco positivou que será realizado um protocolo solicitando a entrada na reunião ordinária do conselho.

Dario: Informou que entrou em contato com o pessoal CRT e não obteve resposta sobre o andamento da casa da AIDS, de qualquer modo, informou que tentou de todas as formas estabelecer contato, todavia verificou que o pessoal do fórum AIDS esta acompanhando o processo, por ultimo o participante solicitou aguardar encaminhamento do respectivo Fórum da AIDS.

Pombo: Reiterou novamente colocar atas no blog do conselho, postar todas as atas. 

Dario: informou que marcou a reunião aberta da prestação de contas para o dia 15 de setembro de 2012. Pomba: solicitou retroagir a data. Franco: informou que a disposição dos horários da sala não são compatíveis. 

Franco: Esta pleiteando o espaço para o Conselho, todavia solicitou ajuda dos participantes para não ficar somente a ônus da CADS.

Franco: Criação do Centro Híbrido e planejamento orçamentário para o Conselho.

Dário: Encaminhara as cartas para a Secretária da SMPP e para o Gabinete do Prefeito. 

Lilian: informar o plano realizado, ressaltando a data o qual será previamente aprovado, explicando nesta carta a necessidade de consultar o conselho. Dário: solicitou uma agenda com a Secretária, para informar a importância do conselho e a importância da publicação.

Dário: requereu a preparação para a reunião de Setembro, solicitando ao Franco agendar a reunião no sábado à tarde. Franco: Ressaltou que reunião no fim de semana são de difícil acesso nos prédios públicos.

Dário: solicitou uma reunião entre Pomba e Franco para elencar as ações realizadas pelo conselho, utilizando como norte aos próximos conselhos.

Miriam: Informou que em agosto terá o congresso latino americano DSTAIDS.

Dário: sugeriu a criação de um calendário de Travesti.

Dário: agradece a colaboração de todos, dentro das possibilidades, parabenizando este conselho pela contribuição no compromisso junto à população LGBT, agradecendo os colegas da sociedade civil pela colaboração continuando com o trabalho, acrescentado ideias e forças apresentadas.

Dário: relatou a preocupação com a falta de estimulo de alguns gêneros do conselho. Dario e 

Franco: informaram que alguns conselheiros não conseguiram conciliar o horário.

Maria Silva: sentiu o grupo colaborativo, que não houve entrave e sim todos os assuntos foram encaminhados para solução

Próximas reuniões

Data: 09/05/2012
Dia: Quartas Feiras, na terceira semana do mês.
Horário: 14h00
Locais: Se não conseguir lugar no trabalho/cultura, as reuniões serão realizadas no ICM.
Obs: Lílian avisará do espaço no trabalho. Cads, sempre ocupada nas quartas feiras. 
· Próxima reunião
Tema: Eleição e regionais. Processo eleitoral, articulações regionais etc.
Obs: Eleição será após a parada.

Reunião do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual_18/07/2012


Informes

Dário pede a Franco explicar como está o Plano Municipal. Franco informa que iremos abrir o processo, pois já elaboramos a justificação do mesmo, de forma a encaminhá-lo para a nova Secretária Municipal de Participação e Parceria para ela submetê-lo ao Prefeito. Dário indaga se até setembro ele será publicado. Franco não tem como confirmar, mas que deixaremos registrado que foi a atual composição do Conselho que o efetivou. Acha que deve andar rápido, mas não temos como precisar prazo.

Franco diz que já está reservado o auditório da SMPP para a eleição e já temos uma urna reservada. Se heterossexuais puderem votar, aumenta exponencialmente o número potencial de eleitores, donde teremos que exigir cadastro prévio para podermos nos preparar para o número provável de eleitores. Pomba sugere que os eleitores heterossexuais devem poder se inscrever até dois dias antes da eleição, para poderem saber quem são os candidatos e se terão interesse em votar. Ademais, como houve estranhamento por alguns conselheiros sobre heterossexuais em geral poderem votar, analisou-se o teor da ata da reunião de maio/2012 e constatou-se que o fim da restrição de somente LGBTs poderem votar se justificou pelo fato de existirem heterossexuais que militam a favor da causa LGBT, razão pela qual se entendeu por necessário alterar o artigo 6º para exigir de eleitores heterossexuais comprovada militância e cadastro prévio para poderem votar. CLS: eleitores heterossexuais poderão se inscrever até o dia 20/09/11, devendo comprovar militância da mesma forma que candidatos(as). A CADS estudará como efetivar tal cadastro e envio da documentação respectiva por e-mail de forma que seja tecnicamente viável e providenciará nova publicação do edital com tal alteração o mais rápido possível. No dia da eleição está publicada a relação de eleitores heterossexuais aptos a votar, de forma semelhante à lista de candidatos. Só estarão habilitados os eleitores heterossexuais que receberem confirmação da CADS de que poderão votar.

Comissão Eleitoral

Paulo anota que não pode fazer parte porque o decreto do conselho exige dois da sociedade civil e Franco já está lá. CLS: convidaremos Eduardo Piza e, se ele não puder, alguma outra pessoa do GADvS. Se ninguém do GADvS, a Tais Souza, caso não se candidate.

Prestação de Contas da CADS, encaminhada por e-mail ao Conselho

Dário pede a Franco para explicar referida prestação de contas ao Conselho, lembrando que foi procurado por algumas pessoas e indagado sobre a posição do Conselho sobre o tema, por conta de matéria que disse que 52% do orçamento da CADS não teria sido utilizado, o que gerou pedido de moradores de São Paulo sobre o tema, gerando a referida prestação de contas. Franco explica que, excluindo-se congelamentos e contingenciamentos, o orçamento da CADS foi sim utilizado em mais de 90% ao longo dos últimos anos. Explica que a peça orçamentária passa por várias fases até sua publicação, começando pelo planejamento inicial, efetuado pela equipe da Coordenadoria, passa por adequação da própria Secretária de Participação, por consolidação e análise financeira da Secretaria de Planejamento, a aprovação do Prefeito e sua aprovação e revisão pela Câmara dos Vereadores. O orçamento também pode sofrer uma série de alterações ao longo de sua execução já que está vinculado ao montante de impostos arrecadados mensalmente. Uma crise como a que aconteceu em 2009 faz com que a prefeitura precise se adaptar diminuindo e remanejando despesas. Quando foi questionado pelo jornalista, Franco explicou tudo isso a ele. Explicou também que o congelamento é uma espécie de reserva que pode ou não ser utilizada caso haja aumento na arrecadação. Fora isso, o orçamento também é dividido em tipos de rubrica que são vinculadoras das despesas, onde o valor não pode ser usado para outra função, a não aquela especificada anteriormente – por exemplo, temos um valor de trinta mil reais que esta vinculado a rubrica de diárias (ou seja, viagens), como não temos a intenção de usar este montante, por não ser uma prioridade para a CADS, resultará que não gastamos o dinheiro, mas foi uma decisão de gestão que não poderá ser alterada. Ademais, a CADS utiliza outras rubricas da SMPP para compor seu orçamento. Outra ajuda vem das inúmeras parcerias da CADS com outras secretarias, como o POT – Programa Operação Trabalho, lembrado pela Lílian da Secretaria do Trabalho (uma parceria entre os dois órgãos). Edna exemplificou no sentido de que, em 2009, com a crise, o orçamento foi sendo liberado mensalmente.

Pomba indaga sobre como está a previsão de gastos para 2012 e se acha que conseguirá gastar a média de 90% de 2011. Franco diz que muito provavelmente isto será possível já que uma parte não apontada no relatório enviado foi utilizada para o POT somando R$ 90.000,00 (noventa mil reais), deixando novamente claro que a CADS não pretende gastar os trinta mil reais em viagens. Haverá também o convênio com o Estado para implantação do Museu da Diversidade. A CADS também pretende fazer um relatório da gestão, donde acha importante neste relatório termos também as ações do Conselho. Pretendemos publicá-lo até o final do ano, com todas as ações da CADS e, se possível, do Conselho.

Miriam indaga se o gasto com a II Conferência Municipal LGBT não entra no planejamento. Franco reitera que o questionamento feito à CADS se referiu ao orçamento destinado especificamente ao programa de combate à homofobia – nele a conferência não constou, a conferência foi custeada por outra rubrica do orçamento da SMPP. Quem arcou com as despesas da conferência foi a Secretaria Municipal de Participação e Parceria (através do depto de eventos). Dário indaga se o valor do programa de combate à homofobia entra para a CADS, Franco responde que sim. Dário indaga se é possível levantar todas as rubricas da secretaria usadas para ações LGBT. Franco acha que é possível, mas de difícil realização, porque seria preciso analisar todos os contratos, notas de empenho e notas fiscais tentando identificar qual compra ou contratação foi realizada para a Coordenadoria. Levantar as ações realizadas é algo bem mais viável. Dário diz que quando se faz um planejamento e o valor não é gasto, ele é devolvido. A CADS não é uma entidade jurídica, a Secretaria o é, mas é legítimo o pedido de informações feito. Franco concorda, mas diz que pedidos de informações de rubricas de outras secretarias devem ser feitos diretamente para as unidades orçamentárias responsáveis – Paulo lembra que a Lei de Acesso à Informação diz que se for perguntado algo que não é da competência de quem foi indagado, este pode encaminhar a solicitação para quem tem a competência para fornecer a informação. Franco diz que o nosso planejamento para este e o próximo ano é efetivar o Plano Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT e Combate à Homofobia.

Dário indaga como se avaliam propostas de parcerias. Franco diz que não temos uma equipe técnica de avaliação de projetos, donde não temos feito convênios isoladamente, mas em parceria com outros órgãos públicos. Por exemplo, projetos sobre cultura analisamos em parceria com a Secretaria de Cultura. Dário indaga se o Conselho não poderia participar deste trabalho de avaliação, o que Franco acha ótimo. Franco acha que a seleção por edital é a forma mais justa, democrática e correta, especialmente pela impessoalidade inerente ao Poder Público. Pomba lembra que todas as verbas que conseguiu para a Dynamite foram por editais, donde acha que a CADS poderia fazer isso com regularidade. Dário lembra que no edital da Secretaria Estadual de Cultura, foram solicitadas duas indicações para fazer parte da comissão julgadora. Assim, algumas pessoas do conselho e da sociedade civil poderiam ajudar nessa parte, desde que não tivessem projetos concorrendo, fazendo a parceria de forma a acompanhar esse processo. Franco diz que a prioridade deve ser para a implementação de políticas públicas e os editais ajudariam. Paulo lembra que cooperações técnicas sem transferências de recursos são feitas pela CADS, continuamos fazendo os termos de cooperação respectivos.

Miriam indaga quando vai ser discutido o plano orçamentário. Franco diz que o processo começa agora. Publicadas as diretrizes orçamentárias, começa-se o planejamento com valores etc. A Secretária aprova ou corta, o prefeito idem, a Câmara idem e só depois, quando publicado, sabemos o valor que teremos à disposição. Miriam indaga se o próximo prefeito pode alterar o orçamento. Franco e Pomba dizem que ele tem uma margem para tanto, salvo engano de 20%, mas 20% da secretaria pode eventualmente afetar substancialmente a CADS. Franco diz que, por isso, tentamos criar várias rubricas diferentes para o valor destinado à CADS.

Dário pensa em uma reunião mais ampliada e divulgada com a sociedade civil só para estas explicações. Pomba concorda, mas lembra que há reclamações das reuniões do conselho sempre serem feitas no horário comercial. Franco diz que a questão orçamentária nunca vai refletir a realidade das ações que fazemos, principalmente do conselho, que não tem orçamento. Dário concorda, deixando tal reunião de uma forma mais ampla que o tema do orçamento. Pomba acha que deve ter uma dessas nesta composição do conselho, com o que Franco concorda. Dário diz que teoricamente ainda teremos mais duas reuniões, donde poderíamos transformar a de setembro para essa reunião final.
            CLS: faremos tal reunião de prestação de contas do Conselho e da CADS na última reunião do conselho, no dia 15/09/12 (sábado), às 14h00. Veremos local, pois todo sábado há aulas da CONE no auditório da SMPP e já pedimos o sábado seguinte para a eleição.

Seminário Conselho Tutelar

Dário informa que houve uma alteração de datas, para o sábado seguinte, 28/07/12. Franco diz que provavelmente irá mudar de novo, para melhorar a divulgação, aumentando o prazo de divulgação para trinta dias. Provavelmente irá para agosto.

Dário diz que recebeu uma carta a respeito de uma possibilidade da desativação de vinte e dois leitos do CRT. Celso diz que é um serviço público financiado pelo Estado na Frei Caneca, que já está em debate há anos, sobre a qualidade da atenção e agora sobre o seu fechamento. Essa pauta tem atravessado todas as agendas, por conta de sua importância, por serem pessoas vivendo com HIV/AIDS, com medicamentos retrovirais e acompanhamento médico constante. Boa parte dessas pessoas são de São Paulo. A política é basicamente a mesma do restante do país, chegando a pessoas que normalmente não teriam acesso. O fechamento da casa da AIDS é praticamente dado como certo, estando em discussão a transferência desses pacientes para o Instituto Emílio Ribas. Fez reunião para discutir fluxos, inclusive numericamente, para melhor atendê-los. Mas o Emílio Ribas é referência para a América Latina, recebendo inclusive imigrantes. Isso tudo é gerenciamento do Estado, inclusive quanto à forma como a Secretaria do Estado tem gerido, logo, independente do CRT. Já viu esse cenário outras vezes, em parte por gerenciamento, em parte por política etc. O que pode adiantar é que o programa estadual e o ambulatório do CRT são duas coisas diferentes dentro daquela estrutura, logo, ambas dialogam com a Secretaria de Estado da Saúde, o que respinga na sua mesa, no município, donde teve que assumir uma fatia desse bolo, até porque São Paulo acaba sendo referência para os municípios fronteiriços. Fez relatório sobre unidades de referência de tais cidades fronteiriças. Logo, essa pauta é muito maior, foi pauta do Conselho Estadual de Saúde e será do Conselho Municipal, a Comissão Municipal de DST/AIDS foi reativada e irá lá falar sobre o tema. Além da falta de RH no município e no estado, há outras coisas acontecendo ao mesmo tempo. Hoje, a prioridade é desenhar um fluxo que não deixe o usuário na rua, para atender todos os milhares de pacientes que estão na Casa da AIDS e no Emílio Ribas que terão que se organizar para não ficar sem tratamento. Não nos faltam aliados, as maiores reclamações vêm dos trabalhadores, as pessoas não se sentem ouvidas, o que tem servido de indicadores para se conversar com secretário e prefeito sobre o tema. Há uma baixa procura técnico-acadêmica para a AIDS, as universidades não estão formando profissionais para trabalhar com o tema, médicos de hoje têm outras perspectivas, pois salários oferecidos não são atrativos. Mesmo na produção acadêmica há uma baixa em se tratando de Brasil sobre AIDS. Essa semana começa em Washington um congresso sobre AIDS e já sabemos que a evolução da doença não é acompanhada pelos serviços e estudos. São Paulo tem maior quantidade de casos, tanto de HIV como de doentes de AIDS. Há alguns cenários simultâneos que têm sido transcorridos. Já fizemos vários esforços, mas sem previsão de normalização. Deve haver alteração da rede entre um ano e meio e dois, pois há muitos funcionários se aposentando. O SUS tem sido uma pauta discutida em várias perspectivas. Uma delas é a história do quão fora do serviço público existe vida e trabalho. Temos médicos no Santa Marcelina, Santa Catarina etc, que não topariam, infelizmente, trabalhar na rede de AIDS e na universidade não estão se formando pessoas necessárias para trabalhar no assunto. Temos menos dois médicos que atendiam mensalmente pelo menos 350 casos, o que gera remanejamento para serviços mais próximos, que também têm déficits, em ciclo vicioso. Nossa pauta hoje é garantia do tratamento, custe o que custar. Temos que consultar o Estado também quanto a isso. O CRT tem por tradição atender a população LGBT nos seus espaços clínicos, eles mesmos dizem que ela é a maior parte dos seus atendimentos. Um pedaço da epidemia é de âmbito estadual, donde o estado não pode dizer que o usuário não irá se tratar em locais estaduais. Como o CRT não tem como atender todas essas pessoas remanejadas, isso desaguará no município. Temos que obter informações necessárias para que o Conselho possa, eventualmente, se manifestar. Mas temos que ver o que fazer com os pacientes, sobre como atendê-los com qualidade em todas as suas demandas. O Movimento DST/AIDS também tem suas demandas e está chamando reuniões, donde devemos ouvi-los. CLS: conselho continuará acompanhando o caso. Ficará na pauta da próxima reunião. Dário entrará em contato com Maria Clara/CRT, via conselho, por e-mail, para pedir tais informações. Celso o fornecerá para Dário. Dário encaminhará a resposta dela à lista do Conselho para continuarmos a discussão na próxima reunião.

Horário das Reuniões do Conselho

Miriam diz que uma questão que temos que pensar muito é a questão das reuniões, pois ela andou sondando amigas que querem até entrar no conselho, mas a maior dificuldade delas é o horário das reuniões, que ocorrem no horário de trabalho, donde temos que repensar a forma de fazer essas reuniões para que mesmo as pessoas que trabalhem possam nelas comparecer sem as reuniões atrapalharem seus trabalhos. Franco lembra que o problema é que os integrantes do Poder Público precisam vir no seu horário de trabalho. Pomba diz que esse é um problema da questão do Poder Público. Franco diz que não se pode exigir dos(as) conselheiros(as) do Poder Público que venham fora do horário de trabalho, até porque há vários conselhos, não só um. Lilian diz que enquanto cidadã pode ir fora do horário de trabalho, por exemplo, mas que cada secretaria teria que autorizar isso, mediante fundamentação, pois do contrário não pode falar em nome da sua secretaria. Pomba diz que o tema deve ser repensado e Miriam diz que isso prejudica a sociedade civil. Pomba diz que esse tema deve ser discutido agora, mas que é pauta para a próxima gestão, para resolver esse problema de representação da sociedade civil. Dário diz que a reunião deveria ser fora do horário de trabalho do Poder Público, para possibilitar presença da sociedade civil. Celso diz que as instituições são feitas para funcionar das 08h00 às 18h00 e que essa é a lógica da participação do Poder Público nos conselhos em geral – ele lembra que há 750 (setecentos e cinqüenta) conselhos para a secretaria de saúde participar. Logo, precisamos achar um meio-termo. CLS: continuaremos discutindo o tema, que estará na pauta da próxima reunião.

Reunião do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual_20/06/12


Dário informa que pessoas da Frente Paulista contra a Homofobia pediram à Prefeitura informações sobre o orçamento e os gastos da CADS por ter levantado que quase metade do orçamento liberado teria sido “devolvido”. Além do orçamento não ser muito, a porcentagem devolvida é alta. Traz o tema porque foi cobrado enquanto presidente do conselho municipal para tanto. Gostaria de ter conversado com o Franco a respeito antes da reunião, mas não foi possível. Quer que seja pautado para próxima reunião por que dinheiro foi devolvido, já que não faltam projetos importantes para São Paulo, com justificativas para o eventual não-uso do dinheiro. Pomba diz que tem a impressão que houve “contingenciamento”, que normalmente ocorre, não de devolução de dinheiro. Paulo informou que o pedido foi feito por dois cidadãos, por e-mail, e que a CADS está levantando as informações solicitadas e que a CADS as responderá no prazo legal, que é de vinte dias, prorrogável por mais dez mediante fundamentação informada aos solicitantes, nos termos da legislação de regência. Informa que Franco poderá fornecer essas informações de maneira detalhada, que Paulo ainda não tem neste momento. Pomba e Dário falam, de qualquer forma, em já se pensar em uma pressão para que a próxima gestão forneça maior orçamento e total aplicação dos recursos a partir do próximo ano.
CLS: próxima reunião discutir orçamento e prestação de contas da CADS = e como o Conselho pode ajudar para conseguirmos mais verbas etc.

Aproximação com conselheiros tutelares

Dário diz que na semana passada enviou à lista do conselho proposta de marcarmos para um sábado, o dia inteiro, para um espaço de informação aos conselheiros tutelares. Na parte da manhã, uma fala com questões mais conceituais (orientação sexual, identidade de gênero, as letras identitárias, conceito de homofobia etc) e discutir a questão mais político-administrativas (mecanismos para fazer denúncias, quais as parcerias existentes em São Paulo etc). Na parte da tarde, uma mesa de diálogo entre o poder público e os conselheiros tutelares, uma fala dividida com a secretaria municipal de assistência social (fala da Edna, por exemplo), falando sobre os serviços em geral por ela fornecidos, as demandas específicas da população LGBT já discutidas e em discussão etc. Edna diz que já há pessoa na secretaria (Fabiana) envolvida no tema, que tem foco no trabalho com crianças e adolescentes. Dário diz que, como é um primeiro encontro, esses três pontos parecem ser os mais necessários para este primeiro momento (escola, saúde, violência sexual, assistência social e respectivas ações contra a homofobia etc), para eles conhecerem e criarmos uma proximidade maior desta questão com tais serviços públicos. A proposta é de fazer isso no Cambuci, na Encubadora, aonde cabem umas 80 pessoas (talvez 110). Tentaremos providenciar uma alimentação/Buffet, o que não seria possível aqui na Prefeitura (Centro/SP). O espaço já está reservado para 21/07/12 (sábado). Como não temos muito tempo, Dário já está agilizando isso com o Franco, até porque o decidido na última reunião foi que encaminharíamos a proposta via internet – o que foi feito – e aí @s conselheir@s se manifestariam pela internet. Claro que podemos mudar isso aqui, mas, por conta disso, já está sendo encaminhado – como apresentação e debate (falar sobre a CADS, os decretos, o CCH, enfim, as ações que existem no município). À tarde, as secretarias falariam sobre a questão com @s conselheir@s tutelares. Essa é, basicamente, a estrutura. Claudio/Cultura reitera pedido para que seja cadastrado seu e-mail pessoal (crsillva@uol.com.br), por ter problemas com o da Prefeitura. Pomba indaga se há tempo de mobilizar tais conselheiros tutelares, no que Dário disse que Fátima já está conversando com o CMDCA sobre isso – temos aproximadamente um mês para tanto, donde tentaremos fazer isso agora.
CLS: aprovada a proposta apresentada pelo Dário no texto acima (encaminhada por e-mail).

Informes

Claudio menciona o vídeo sobre diversidade sexual lançado recentemente pela CADS e que o pessoal de administração de bibliotecas ficou muito interessado, mas queria também contato com as pessoas que fizeram o vídeo para tentarem participar dos seminários teóricos realizados mensalmente nas bibliotecas públicas. As discussões foram feitas paralelamente à Parada com o Franco, para que as pessoas possam fazer falas no próximo seminário sobre bibliotecas públicas, às 14h00 do dia 29/06/12, na Biblioteca Pública Monteiro Lobato. Em princípio os acordos foram efetivados, à exceção da Laura Bacelar, que disse que estará trabalhando neste dia. Os demais concordarão. Pensa também em outra fala, por um representante da CADS, para falar sobre o processo de elaboração deste vídeo. Pomba indaga se alguém do Conselho pode ir, no que Claudio disse que sim.

Pomba disse que ficou sabendo de uma travesti que foi assassinada recentemente – Miriam desconhece, donde Pomba disse que o CRD está acompanhando o caso. Miriam disse que esteve no CRD na segunda-feira e que ainda não sabe do caso. Pomba pediu que Miriam averigue o caso, no que ela concorda.

Pomba pede para que a pauta da próxima reunião conste o Plano Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT e de Combate à Homofobia (o que falta para publicar etc).
CLS: a pauta da próxima reunião terá o tema do Plano Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT e de Combate à Homofobia.

Regimento Interno da Eleição do Conselho Municipal de 2012

Pomba inicia falando que o Conselho Estadual provavelmente só terá posse no ano que vem e que nele quem já for conselheiro municipal etc, com o que até concorda para dar espaço a mais pessoas, mas tem dúvidas sobre a legalidade de tal questão a conveniência disso a quem se candidatar ao conselho municipal. Acha que Dário poderia falar com Heloísa/CEDS sobre tanto. Dário acha que não devemos perguntar como conselho, pois isso a seu ver poderia soar como ingerência, mas que o movimento social pode fazê-lo e ele poderia fazê-lo como militante, mas não como presidente do conselho, cabendo a discussão via movimento. É da opinião que isso não deveria ser impedimento para candidatura, mas tem que ver se vai constar do regimento da eleição. Se não constar no regimento, não poderão impor tal restrição. Logo, devemos ver como será feita a elaboração do regimento eleitoral da eleição do conselho estadual. Paulo concorda que restrições precisam constar do regimento eleitoral ou algum outro ato normativo para que sejam válidas, mas não acha que haja “ilegalidade” na restrição, sendo tema de escolha/decisão política do(a) gestor(a) público(a).

Paulo informa que a Procuradora Municipal se opôs, por ilegalidade, à idade de 16 anos para candidatura e à irrecorribilidade das decisões da Comissão Eleitoral. Pomba disse que se vai dar problemas legais, podemos manter os 18 anos como a questão. Disse que na eleição passada alguém recorreu e que algo constou do regimento anterior – Paulo disse que o que constou é que as irregularidades deveriam ser denunciadas em cinco dias úteis para decisão da comissão, o que não é um “recurso”. A secretária não é propriamente “hierarquicamente superior” ao conselho, mas parece que a ela caberia recurso porque a legislação de processo administrativo diz que o recurso cabe a ela.
CLS: constará que a decisão é “soberana”, tirando o “irrecorrível”, donde possível o recurso nos termos da legislação.

Paulo sugere que adiemos em mais um mês a eleição, porque a deliberação da reunião anterior de que @s candidat@s se inscreverem em julho para eleição em agosto daria muito pouco tempo entre a publicação do regimento no Diário Oficial do Município e divulgação disso para as pessoas efetivamente se candidatarem. Miriam lembra apenas que no dia 15 de setembro haverá o congresso brasileiro de DST/AIDS, donde travestis e transexuais estarão lá em massa. Dário concorda, bem como os demais. Concordou-se que de 01 a 31 de agosto serão as inscrições, dia 03 de setembro a comissão eleitoral divulgará os nomes d@s candidat@s e eleição será em 22 de setembro.
CLS: inscrições do dia 01 a 31 de agosto e eleição no dia 22 de setembro, dia 03 de setembro a comissão eleitoral divulgará os nomes d@s candidat@s para eleição de 22 de setembro. Conselho repensou e deliberou que eleição será em apenas um local, por dificuldades logísticas e de pessoal (teria que aumentar a comissão eleitoral etc).

Lido o regimento e aprovado pelo Conselho, com as seguintes alterações relativamente ao que foi deliberado na reunião anterior: (i) eleição em apenas um local (SMPP); 18 anos como idade mínima para candidatos; (ii) 01 a 31 de agosto para inscrições para eleição; (iii) prazo de trinta dias para publicação do resultado da eleição; (iv) não será admitida representação, nem por procuração; (v) excluído o “irrecorrível”. CADS o publicará o mais rápido possível no Diário Oficial do Município para sua divulgação à sociedade civil.

Reunião Conselho Municipal Atenção à Diversidade Sexual_19/04/2012


Ata do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual.

Assunto: Reunião referente ao dia 19 de abril de 2012

Iniciada às 13:00 horas do dia 19 de abril de 2012, no auditório do prédio São Joaquim da Secretaria de Participação e Parceria, a quarta reunião do ano de 2012, do Conselho Municipal de Atenção a Diversidade Sexual.

·            Informações

Franco: Primeiro informe: Estender as eleições para as outras localidades, como, zona sul, leste, oeste, atingido as periferias das cidades.
Seres de reuniões sobre os planos estamos no momento definindo a forma. Feitas diversas reuniões com o Dario e conselho: propostas de curto, médio e longo prazo.
Secretaria do governo. Quer que peguemos cada uma das propostas e estabelecer estratégias sobre como atingi-las.
Pomba: Sugeriu que cada conselheiro o faça nas pospostas de sua área. Depois vai para o jurídico do prefeito para análise técnica para solucionar o problema, aprovar o plano.
Cristiano: Sugere fixarmos o prazo para tanto
Pomba: Fala em Gts do conselho, ter reunião com poder publico para como se pode desenvolver tais propostas.  Franco: Acho que justificativa tem que ver da sociedade civil, que fez propostas, a passo que a base, parte técnica, será feita pelo poder publico.
Obs: Franco: Fará planilha “modelo” com tese no que já fez e enviará ao conselho.
Lílian: Importante ter referencias sobre contrapartidas de cada secretaria em termos financeiros. Franco: Diz que não é. São complicados, pois disseram que basta escrever estratégias para execução.
Dario, Pomba e Cristiano escreverão justificativas.
Prazo Próxima Reunião; 24/04/2012 as 15h00 (Dario, Pomba e Cris) para justificativa com ela, passarão para o poder público (Reunião com Secretario etc).
Dario: Encontro nacional dos conselheiros tutelares tratara do tema da diversidade sexual. Franco representara a CADS e Dario o conselho, para estabelecer a agenda.
Reinaldo: Sugere que e-Jovens/e-Sampa  integrem conselho. Jovens e idosos etc
Márcia Lima: há demanda muito grande nos albergue para jovens  Não aceitam roupas femininas e não respeitam o nome social, as OSs  não estão capacitadas para atender este púbico. É preciso chamar as para conversar, já que tem dinheiro público envolvido.


Edna: É um problema a trabalhar, com certeza, mas cabe lembrar que a rede de crianças e adolescente esta saturada, quase sem vagas. Franco: Pede para denunciar ao CCH/CADS porque hoje a uma interlocução da assistência social para resolução de problemas.
Reinaldo: olhar intersetorialmente com Smads e saúde ter fluxo desenhado, pessoas e recursos para cuidarem dessa população independente da Cads etc, para com isso o que pode, mas fazer a mais. Pomba: Fazermos um roteiro para que ajam independentemente. Da Cads (quem Ligar Procurar etc).

·            Próximas reuniões

Data: 09/05/2012
Dia: Quartas Feiras, na terceira semana do mês.
Horário: 14h00
Locais: Se não conseguir lugar no trabalho/cultura, as reuniões serão realizadas no ICM.
Obs: Lílian avisará do espaço no trabalho. Cads, sempre ocupada nas quartas feiras.

·            Próxima reunião

Tema: Eleição e regionais. Processo eleitoral, articulações regionais etc.
Obs: Eleição será após a parada.

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