Dário informa que pessoas da Frente Paulista contra a Homofobia pediram à Prefeitura informações sobre o orçamento e os gastos da CADS por ter levantado que quase metade do orçamento liberado teria sido “devolvido”. Além do orçamento não ser muito, a porcentagem devolvida é alta. Traz o tema porque foi cobrado enquanto presidente do conselho municipal para tanto. Gostaria de ter conversado com o Franco a respeito antes da reunião, mas não foi possível. Quer que seja pautado para próxima reunião por que dinheiro foi devolvido, já que não faltam projetos importantes para São Paulo, com justificativas para o eventual não-uso do dinheiro. Pomba diz que tem a impressão que houve “contingenciamento”, que normalmente ocorre, não de devolução de dinheiro. Paulo informou que o pedido foi feito por dois cidadãos, por e-mail, e que a CADS está levantando as informações solicitadas e que a CADS as responderá no prazo legal, que é de vinte dias, prorrogável por mais dez mediante fundamentação informada aos solicitantes, nos termos da legislação de regência. Informa que Franco poderá fornecer essas informações de maneira detalhada, que Paulo ainda não tem neste momento. Pomba e Dário falam, de qualquer forma, em já se pensar em uma pressão para que a próxima gestão forneça maior orçamento e total aplicação dos recursos a partir do próximo ano.
CLS: próxima reunião discutir orçamento e prestação de contas da CADS = e como o Conselho pode ajudar para conseguirmos mais verbas etc.
Aproximação com conselheiros tutelares
Dário diz que na semana passada enviou à lista do conselho proposta de marcarmos para um sábado, o dia inteiro, para um espaço de informação aos conselheiros tutelares. Na parte da manhã, uma fala com questões mais conceituais (orientação sexual, identidade de gênero, as letras identitárias, conceito de homofobia etc) e discutir a questão mais político-administrativas (mecanismos para fazer denúncias, quais as parcerias existentes em São Paulo etc). Na parte da tarde, uma mesa de diálogo entre o poder público e os conselheiros tutelares, uma fala dividida com a secretaria municipal de assistência social (fala da Edna, por exemplo), falando sobre os serviços em geral por ela fornecidos, as demandas específicas da população LGBT já discutidas e em discussão etc. Edna diz que já há pessoa na secretaria (Fabiana) envolvida no tema, que tem foco no trabalho com crianças e adolescentes. Dário diz que, como é um primeiro encontro, esses três pontos parecem ser os mais necessários para este primeiro momento (escola, saúde, violência sexual, assistência social e respectivas ações contra a homofobia etc), para eles conhecerem e criarmos uma proximidade maior desta questão com tais serviços públicos. A proposta é de fazer isso no Cambuci, na Encubadora, aonde cabem umas 80 pessoas (talvez 110). Tentaremos providenciar uma alimentação/Buffet, o que não seria possível aqui na Prefeitura (Centro/SP). O espaço já está reservado para 21/07/12 (sábado). Como não temos muito tempo, Dário já está agilizando isso com o Franco, até porque o decidido na última reunião foi que encaminharíamos a proposta via internet – o que foi feito – e aí @s conselheir@s se manifestariam pela internet. Claro que podemos mudar isso aqui, mas, por conta disso, já está sendo encaminhado – como apresentação e debate (falar sobre a CADS, os decretos, o CCH, enfim, as ações que existem no município). À tarde, as secretarias falariam sobre a questão com @s conselheir@s tutelares. Essa é, basicamente, a estrutura. Claudio/Cultura reitera pedido para que seja cadastrado seu e-mail pessoal (crsillva@uol.com.br), por ter problemas com o da Prefeitura. Pomba indaga se há tempo de mobilizar tais conselheiros tutelares, no que Dário disse que Fátima já está conversando com o CMDCA sobre isso – temos aproximadamente um mês para tanto, donde tentaremos fazer isso agora.
CLS: aprovada a proposta apresentada pelo Dário no texto acima (encaminhada por e-mail).
Informes
Claudio menciona o vídeo sobre diversidade sexual lançado recentemente pela CADS e que o pessoal de administração de bibliotecas ficou muito interessado, mas queria também contato com as pessoas que fizeram o vídeo para tentarem participar dos seminários teóricos realizados mensalmente nas bibliotecas públicas. As discussões foram feitas paralelamente à Parada com o Franco, para que as pessoas possam fazer falas no próximo seminário sobre bibliotecas públicas, às 14h00 do dia 29/06/12, na Biblioteca Pública Monteiro Lobato. Em princípio os acordos foram efetivados, à exceção da Laura Bacelar, que disse que estará trabalhando neste dia. Os demais concordarão. Pensa também em outra fala, por um representante da CADS, para falar sobre o processo de elaboração deste vídeo. Pomba indaga se alguém do Conselho pode ir, no que Claudio disse que sim.
Pomba disse que ficou sabendo de uma travesti que foi assassinada recentemente – Miriam desconhece, donde Pomba disse que o CRD está acompanhando o caso. Miriam disse que esteve no CRD na segunda-feira e que ainda não sabe do caso. Pomba pediu que Miriam averigue o caso, no que ela concorda.
Pomba pede para que a pauta da próxima reunião conste o Plano Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT e de Combate à Homofobia (o que falta para publicar etc).
CLS: a pauta da próxima reunião terá o tema do Plano Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT e de Combate à Homofobia.
Regimento Interno da Eleição do Conselho Municipal de 2012
Pomba inicia falando que o Conselho Estadual provavelmente só terá posse no ano que vem e que nele quem já for conselheiro municipal etc, com o que até concorda para dar espaço a mais pessoas, mas tem dúvidas sobre a legalidade de tal questão a conveniência disso a quem se candidatar ao conselho municipal. Acha que Dário poderia falar com Heloísa/CEDS sobre tanto. Dário acha que não devemos perguntar como conselho, pois isso a seu ver poderia soar como ingerência, mas que o movimento social pode fazê-lo e ele poderia fazê-lo como militante, mas não como presidente do conselho, cabendo a discussão via movimento. É da opinião que isso não deveria ser impedimento para candidatura, mas tem que ver se vai constar do regimento da eleição. Se não constar no regimento, não poderão impor tal restrição. Logo, devemos ver como será feita a elaboração do regimento eleitoral da eleição do conselho estadual. Paulo concorda que restrições precisam constar do regimento eleitoral ou algum outro ato normativo para que sejam válidas, mas não acha que haja “ilegalidade” na restrição, sendo tema de escolha/decisão política do(a) gestor(a) público(a).
Paulo informa que a Procuradora Municipal se opôs, por ilegalidade, à idade de 16 anos para candidatura e à irrecorribilidade das decisões da Comissão Eleitoral. Pomba disse que se vai dar problemas legais, podemos manter os 18 anos como a questão. Disse que na eleição passada alguém recorreu e que algo constou do regimento anterior – Paulo disse que o que constou é que as irregularidades deveriam ser denunciadas em cinco dias úteis para decisão da comissão, o que não é um “recurso”. A secretária não é propriamente “hierarquicamente superior” ao conselho, mas parece que a ela caberia recurso porque a legislação de processo administrativo diz que o recurso cabe a ela.
CLS: constará que a decisão é “soberana”, tirando o “irrecorrível”, donde possível o recurso nos termos da legislação.
Paulo sugere que adiemos em mais um mês a eleição, porque a deliberação da reunião anterior de que @s candidat@s se inscreverem em julho para eleição em agosto daria muito pouco tempo entre a publicação do regimento no Diário Oficial do Município e divulgação disso para as pessoas efetivamente se candidatarem. Miriam lembra apenas que no dia 15 de setembro haverá o congresso brasileiro de DST/AIDS, donde travestis e transexuais estarão lá em massa. Dário concorda, bem como os demais. Concordou-se que de 01 a 31 de agosto serão as inscrições, dia 03 de setembro a comissão eleitoral divulgará os nomes d@s candidat@s e eleição será em 22 de setembro.
CLS: inscrições do dia 01 a 31 de agosto e eleição no dia 22 de setembro, dia 03 de setembro a comissão eleitoral divulgará os nomes d@s candidat@s para eleição de 22 de setembro. Conselho repensou e deliberou que eleição será em apenas um local, por dificuldades logísticas e de pessoal (teria que aumentar a comissão eleitoral etc).
Lido o regimento e aprovado pelo Conselho, com as seguintes alterações relativamente ao que foi deliberado na reunião anterior: (i) eleição em apenas um local (SMPP); 18 anos como idade mínima para candidatos; (ii) 01 a 31 de agosto para inscrições para eleição; (iii) prazo de trinta dias para publicação do resultado da eleição; (iv) não será admitida representação, nem por procuração; (v) excluído o “irrecorrível”. CADS o publicará o mais rápido possível no Diário Oficial do Município para sua divulgação à sociedade civil.
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